Sua Privacidade é Prioridade no h22bt

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h22bt é a empresa responsável pela operação do site https://h22bt.net, denominada neste documento como "h22bt", "nós" ou "nossa plataforma".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, os meios utilizados e as medidas de segurança aplicadas. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme descrito na seção 13 desta Política.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pelo h22bt, incluindo o site principal, o aplicativo móvel (quando disponível), as comunicações eletrônicas enviadas aos usuários e todas as interações realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento.

2 Dados Pessoais Coletados

O h22bt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da plataforma. Abaixo estão listadas as principais categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e retiradas;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos oficiais, comprovante de residência e selfie com documento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, padrões de uso da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo h22bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18+ anos);
• Prevenção a fraudes: análise de padrões de comportamento suspeitos, detecção de contas múltiplas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF e de outras autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários por meio dos canais oficiais;
• Comunicações sobre a conta: notificações transacionais sobre depósitos, saques, verificação KYC e alterações nos Termos e Condições;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimorar a experiência do jogador e os serviços oferecidos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar dependência e oferecer suporte proativo.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo h22bt possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte ao COAF e atendimento às exigências da SPA (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do h22bt, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h22bt pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, para validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Autoridades regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética, sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos parceiros do h22bt, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o h22bt adota as seguintes salvaguardas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferência apenas para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais receptores, quando aplicável;
• Verificação de que os destinatários possuem certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001 ou equivalente).

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com o DPO do h22bt.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O h22bt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e obrigações fiscais;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento;
• Gravações de suporte ao cliente: retidas por até 12 (doze) meses para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada está sujeita à verificação das obrigações legais de retenção vigentes.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados pelo h22bt. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h22bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão ativa após o login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de conta, para uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para entender padrões de uso e identificar áreas de melhoria na plataforma.

O h22bt não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental ou retargeting externo. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Segurança dos Dados Pessoais

O h22bt adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do h22bt é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados, como senhas e documentos KYC, são criptografados utilizando algoritmos seguros (bcrypt para senhas, AES-256 para documentos);
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Auditorias de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

11 Crianças e Adolescentes

Os serviços do h22bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O h22bt não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário para verificar a maioridade. Adicionalmente, o processo de verificação KYC exige a apresentação de documento oficial com foto que comprove a idade do titular.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O h22bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequar-se a novas exigências legais ou regulatórias emanadas da ANPD, da SPA ou de outras autoridades competentes.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o h22bt adotará uma ou mais das seguintes medidas de comunicação:

• Exibição de aviso destacado na página inicial da plataforma pelo prazo mínimo de 30 dias;
• Envio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação no painel da conta do usuário no primeiro acesso após a publicação da nova versão.

A versão atualizada desta Política sempre estará disponível na página https://h22bt.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o h22bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os operadores de dados do h22bt acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

14 Canais de Contato

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política ou para tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o h22bt pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (privacidade e dados pessoais): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (disponível de segunda a sábado, das 08h às 23h, Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma h22bt para questões urgentes sobre sua conta.

O h22bt se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo máximo estabelecido pela LGPD. Para agilizar o atendimento, informe no contato: seu nome completo, CPF (parcialmente, por segurança), e-mail cadastrado, e uma descrição clara da solicitação ou dúvida.